Autor: designer@alexdepaula

O guia de que você precisava sobre a tributação no e-commerce

Saiba tudo o que você precisa saber sobre a tributação no e-commerce

O e-commerce é uma forma de comércio realizada de forma eletrônica e virtualmente. Trata-se de um setor que vem crescendo cada vez mais no mercado por sua facilidade, pela economia nos custos operacionais, pela possibilidade de vender para pessoas de qualquer lugar do Brasil etc.

Contudo, assim como todas as empresas, o gestor do e-commerce também precisa se preocupar com a tributação. Afinal, quais são as formas de tributação do e-commerce? Como elas funcionam? Quais são os tributos que incidem sobre o comércio eletrônico?

São muitas perguntas, não é mesmo? Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Acompanhe!

Quais os impostos e contribuições que incidem sobre o seu e-commerce?

Para falarmos de tributação de e-commerce, é importante entender quais são os tributos e as contribuições que incidem sobre os comércios eletrônicos. Dessa forma, os principais são:

• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• PIS (Programa de Integração Social);
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);
• ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• II (Imposto de Importação);
• INSS (Instituto Nacional de Seguro Social);
• FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço).

Agora que você já sabe quais são os principais tributos e as principais contribuições, é importante que entenda que a forma como esses tributos são calculados e recolhidos vai depender da forma de tributação adotada pelo e-commerce. Veja a seguir quais são elas!

Quais são as formas de tributação do e-commerce?

No Brasil, as principais formas de tributação para o e-commerce são:

Simples Nacional: para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que não possuam sócio que seja pessoa jurídica. Nesse regime, todos os tributos devidos são reunidos em uma guia única de recolhimento – que deve ser paga mensalmente, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Aqui, é cobrada uma única alíquota de até 19% do faturamento do seu negócio.

Lucro Presumido: regime indicado para o e-commerce com faturamento anual de até R$ 78 milhões. No Lucro Presumido, as alíquotas do IRPJ (15%) e da CSLL (9%) são aplicadas sobre a presunção do lucro que o governo atribui ao e-commerce. Essa presunção é de 8% da receita bruta de cada trimestre para o IRPJ e de 12% para a CSLL Já os outros impostos devidos, como PIS, COFINS, ISS, dentre outros, também são calculados com base total de receita de faturamento da empresa. No ICMS, aplica-se o princípio da não cumulatividade que é a diferença do ICMS sobre a venda compensando o ICMS da compra.

Lucro Real: o Lucro Real será obrigatório para o seu e-commerce caso ele fature acima de R$ 78 milhões anualmente. Nesse regime, diferente do Lucro Presumido, as alíquotas do IRPJ (15%) e da CSLL (9%), são calculadas com base no lucro líquido do e-commerce, de acordo com a diferença entre as receitas e as despesas do negócio e os outros tributos do PIS, COFINS e ICMS aplicando-se o princípio da não cumulatividade que é a diferença da saída com a entrada das notas fiscais. Para saber mais sobre a tributação no e-commerce, acesse o artigo abaixo:

• Tributação no e-commerce: o que preciso saber?

Como escolher a melhor forma de tributação para o e-commerce?

A melhor forma de tributação para o e-commerce vai depender de alguns fatores, como:

• Faturamento anual;
• Quantidade de funcionários;
• Se você tem ou pretende ter sócios e se eles são pessoas físicas ou pessoas jurídicas;
• Objetivos do seu e-commerce a curto, médio e longo prazo.

Dessa maneira, para escolher a forma de tributação mais adequada ao seu e-commerce, é fundamental que você conte com um profissional contábil especializado em tributação a fim de elaborar um planejamento tributário efetivo, a partir do qual será analisado o melhor regime tributário para o seu negócio eletrônico, levando em consideração a redução da carga tributária e da burocracia.

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Nós, da Endo Contábil, somos especialistas em tributação para e-commerce e vamos prestar o suporte necessário para que você mantenha o seu negócio eletrônico em conformidade legal, evitando penalidades e problemas com o governo.

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