Microempreendedor Individual: conheça os custos e impostos para migrar para ME e EPP
Migrar de MEI para ME ou EPP é obrigatório quando o limite do Microempreendedor Individual é excedido, porém o empresário também pode migrar caso queira expandir a empresa. Veja o que é preciso saber sobre essa mudança
Muitos empreendedores começam suas atividades como MEI (Microempreendedor Individual), devido ao baixo custo de adesão e à simplicidade na manutenção da categoria.
Porém, à medida que o negócio cresce, surgem novos desafios, como a necessidade de contratar funcionários e aumentar a gama de produtos e serviços oferecidos. Nesse cenário, muitos empresários acabam optando por migrar para o ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
A mudança de categoria jurídica da empresa traz alguns benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais e participar de licitações públicas. No entanto, é importante levar em conta que essa migração também implica novos custos e obrigações, como uma taxa maior de impostos.
Neste post, vamos explorar o que você precisa pagar ao migrar de MEI para ME ou EPP e os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas.
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Migrar de MEI para ME ou EPP – O que vou pagar?
Para fazer a migração do MEI para ME ou EPP será necessário fazer o pagamento de algumas taxas públicas.
Na junta comercial é necessário pagar cerca de RS:120,00 para fazer a mudança e regularizar a situação da sua empresa.
Como uma ME ou EPP você deve ter um certificado digital para garantir a segurança nas suas ações online. Além disso, o certificado digital é obrigatório para as empresas que precisam fazer a emissão de notas fiscais. O valor para obter o certificado digital custa em torno de R$:160,00.
Um MEI não tem obrigação de pagar o alvará de funcionamento no seu primeiro ano de atividade. Entretanto, ao fazer o desenquadramento do MEI os municípios geralmente cobram uma taxa que segue atividade e nicho, desse modo é fundamental regularizar a situação do seu alvará junto a prefeitura local. O valor geralmente cobrado em São Paulo é de R$260,00, a depender do seu nicho e atividade executada.
Quanto vou pagar de imposto sendo ME ou EPP?
O auxílio de um contador é fundamental para determinar com maior clareza todos os impostos e valores que sua empresa precisará pagar, afinal é preciso analisar atividades exercidas, faturamento da empresa e demais fatores. Veja abaixo os principais impostos que sua empresa ME ou EPP precisa pagar.
- PIS: Programa de integração Social e COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
- CPP: Contribuição Previdenciária Patronal;
- ISS: Imposto sobre Serviços.
Felizmente, as pequenas empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Isso significa que a tributação é feita de forma simplificada através da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Como uma ME, o seu faturamento fica restrito a R$360 mil anualmente, já uma EPP pode faturar até R$4,8 milhões anualmente. O valor de impostos pago no regime Simples Nacional é de 9,3% do faturamento, por isso é fundamental ter apoio contábil para determinar com precisão os cálculos de impostos que serão pagos em sua empresa.
Veja aqui como fazer o desenquadramento do MEI.
Tenha o auxílio da Endo Contábil na hora de migrar do MEI
Com todas essas informações em mãos, você já pode começar a pensar se a migração de MEI para ME ou EPP é o melhor caminho para o seu negócio. Porém, se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco para conversarmos sobre o seu caso e te ajudarmos a tomar a melhor decisão para o seu negócio.
Uma vez a decisão tomada, a Endo Contábil te auxilia em todas as etapas da mudança e em tudo que você precisa em sua empresa. Aqui, você encontra serviços como :
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